Agência Brasil

Um grupo de 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amici curiae no processo que busca garantir o acesso gratuito à internet móvel para todos os brasileiros 72 horas antes das eleições, independentemente do limite da franquia de dados.

Ao entrar na ação, as entidades planejam fornecer informações técnicas e científicas para esclarecer o processo, embora sejam proibidas de fazer pedidos ao juiz ou recorrer do mérito.

As organizações contestam o argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alega que a liberação da internet móvel sem restrições durante as eleições poderia causar picos de tráfego, afetando a conectividade, especialmente próximo às zonas eleitorais.

O grupo afirma que a Anatel não demonstrou o impacto real da medida, como a quantidade de usuários afetados ou o tráfego adicional esperado. Participam dessa ação grupos como Sleeping Giants Brasil, Intervozes e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre outros.

A demanda foi inciada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), com o objetivo de assegurar o acesso à informação pela imprensa e evitar o uso predominante de redes que não consomem dados, como WhatsApp, para disseminação de desinformação.

Conforme estudos do Sleeping Giants Brasil, cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos passam pelo menos um dia por mês sem acesso a dados móveis. A iniciativa "Democracia Sem Franquia", composta por 19 entidades, foi criada para combater essa desigualdade.

Recentemente, o ministro Cristiano Zanin do STF autorizou o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral 72 horas antes dos turnos das eleições, permanecendo válido até 24 horas após a votação. O mérito ainda será analisado.

Fonte: Agência Brasil