Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei visando à melhoria da qualidade e fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pela iniciativa privada. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (28).

A legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, com padrões que deverão ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares, sob supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lei também obriga a divulgação periódica dos resultados de qualidade e estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não atenderem aos requisitos definidos.

O projeto teve origem em 2024, apresentado pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), motivado por uma tragédia pessoal: a morte de seu filho Marcelo Dino, em 2012, após atendimento em um hospital particular.

Ao sancionar o projeto, Lula entrou em contato telefônico com Dino, afirmando: “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”. O presidente sancionou a lei durante visita a Belém.

Em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, de 13 anos, foi levado ao Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. Mesmo encaminhado à UTI, teve dificuldades respiratórias durante a madrugada e faleceu no dia seguinte. O caso levantou suspeitas de negligência médica, mas investigações não sustentaram acusações.

Os pais de Marcelo processaram o hospital e, em 2025, a Justiça determinou uma indenização de R$ 600 mil para cada um. Flávio Dino anunciou a doação desse montante.

Fonte: Agência Brasil