Brasil

CANCELAMENTO DE PRECATORIOS

CNJ cancela R$ 2 bilhões em precatórios irregulares

Decisão atende pedido da AGU e envolve precatórios sem trânsito em julgado

Teresinha Ferreira

28 de setembro de 2026 às 16:47 ▪ Atualizado há 9 horas

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  • CNJ cancelou R$ 2 bilhões em precatórios considerados irregulares contra o governo federal.
  • A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.
  • A medida atendeu ao pedido da AGU para suspender precatórios emitidos antes da confirmação judicial, o que é ilegal.
  • Precatórios relacionados ao Banco Master, somando R$ 4,7 bilhões, também foram cancelados.
  • O caso ganhou destaque após investigação sobre um contrato de R$ 427 milhões envolvendo o Banco Master e escritório ligado a um desembargador.
  • O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos negou receber pagamentos até então.

Agência Brasil Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou R$ 2 bilhões em precatórios considerados irregulares contra o governo federal. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.

A medida foi uma resposta ao pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os precatórios estavam em conta judicial desde 2023, sendo emitidos antes da confirmação judicial definitiva, prática já considerada ilegal pelo CNJ.

Além disso, o corregedor estendeu o cancelamento de precatórios ligados ao Banco Master, que já havia sido determinado na semana anterior, somando R$ 4,7 bilhões.

Esse caso ganhou visibilidade após reportagem do Portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa de Newton Ramos, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou ter um contrato formal com o Banco Master para lidar com precatórios, mas negou receber pagamentos de pró-labore ou êxito até o momento.

Fonte: Agência Brasil