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Congresso Nacional
De maneira genérica, partidos políticos são organismos da vida institucional, uma forma de se encaminhar as disputas eleitorais na corrida pelo poder. Com tal sentido e função, a existência e funcionalidade deles só se realizam em ambientes de democracia nas sociedades socialmente desigualadas.
E os regimes que somente admitem o chamado “partido único”? À primeira vista, o partido-parte tem-se pelo todo – metamorfoseia-se na pessoa do próprio Estado. É questão bastante refletida nos estudos atinentes.
No Brasil? É um truísmo dizer-se que por aqui não há partido digno desse nome. Não há organização que se enquadre na conformidade mais rigorosa do conceito e da prática partidária no processo político brasileiro. Há, sim, partidos. Mas eles em geral expõem singularidades – ou semelhanças uns com os outros – que, comparativamente a experiências de outras sociedades estatais-nacionais, distanciam-se muito do perfil histórico e dinâmica dos partidos de algumas tradições na esteira liberal.
Na experiência eleitoral brasileira antiga – a começar pelos municípios em 1532 –, não se conheceu esse tipo de organização; havia, já, disputa eleitoral para o governo das municipalidades, obedecendo a um padrão pré-ordenado, revelando disputas pelos butins sobrantes da burocracia reinante aqui na Colônia. Na governação municipal, pelas câmaras e vereações, os literalmente “donos” do poder local, latifundiários e prebendários, faziam seus ajustes e repartiam tal butim por meio de eleições. Assim transacionavam sua relação com a Corte luso-ibérica lá nas lonjuras.
Nesse contexto, aparentemente nada, ou quase, movia-se pela força das ideias concatenadas em partido para alcançar a cabeça do poder-mando formal. Atenua-se com esse “quase” para lembrar que nos três séculos da colonização mercantil, há diversas insurgências contra a Ordem reinante, a indicar a existência de algum nível de articulação de ideias e iniciativas se fazendo projeto de tomada do Poder: o movimento palmarino quando alcança jeito de congraçamento guerreiro; a insurgência liderada pelos Beckmam; as ferveções pernambucanas de várias eras.
Na época da construção do Império, sua consolidação e duração, configurou-se o campo liberal brasileiro em duas vertentes – Partido Liberal e Partido Conservador, inspiração e forma de organizar a disputa política por meio de partidos. No Brasil, a elite política liberal ensaia seguir a forma do Norte, mas aqui inseparavelmente casada com o escravismo, forja uma espécie de Partido político da Ordem, avalizado pela Monarquia. Partido da Ordem que nutre duas facções que se equilibram numa singular alternância à frente do Estado-Império. Em nível provincial e, ainda mais, em nível local-municipal, Liberal e Conservador é distinção que não faz muito sentido, daí não ser evidente governo municipal em disputa movida por projetos ideologicamente expressos em partidos.
Já no sistema republicano intentado desde há muito, do que eram os “dois partidos” imperiais, resultou o esfacelamento. Pelas características do federalismo ensaiado, após 1889, as facções entrincheiradas reinventaram sua própria oligarquização, e não há partidos com expressão nacional, senão partidos estaduais. Exemplo: Republicano Piauiense, Republicano Paulista etc... Máquinas azeitadas do coronelato para tomar-conservar o poder. E lá pelos anos 20, sob os impulsos da organização da luta dos trabalhadores, surgem os partidos empenhados na sustentação dessas lutas, ostentando as bandeiras históricas contra as diversas formas de opressão, desejando liberdade, democracia e justiça reais.
Esses partidos que levantam as bandeiras libertárias, ao longo da história da formação brasileira, foram e são atacados de maneira vil por mentalidade e prática retrô.
No atual contexto, as instituições mutiladas por ação golpista viçosa, há mais de trinta partidos registrados na burocracia estatal e esse fato não sinaliza um maior acatamento social-coletivo deles. Todos têm programas, em geral bem escritos – “viagem de boca não precisa alforje” –, estatuem regras de funcionamento interno... Mas não passam de cartorecos para registrar candidaturas, burocracia de si, em si. Com a Arena da Ditadura ou os trinta de hoje, democracia domada. Vejam o troca-troca de partido neste fevereiro-março; uma hecatombe cívica. E moral.
Há ressalvas atenuantes nesse perfil geral do quadro partidário brasileiro? Há. Mas tem problema: na correlação real de forças, quando passam de parte e assumem o todo como eleitos, engolidos são pela burocracia social-estatal que não é sua. E são arrastados ao igualamento a caminho da vala comum. A ação política, pois, haverá de forjar outras maneiras de acontecer. Que não seja enganosamente trocando a sopa das letras e siglas em vocábulos tipo “Democratas”, “Avante”, “Novo”...
Fonte: Fonseca Neto
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Fonseca Neto
FONSECA NETO, professor, articulista, advogado. Maranhense por natural e piauiense por querer de legítima lei. Formação acadêmica em História, Direito e Ciências Sociais. Doutorado em Políticas Públicas. Da Academia Piauiense de Letras, na Cadeira 1. Das Academias de Passagem Franca e Pastos Bons. Do Instituto Histórico e Geográfico do Piauí.
