A Assembleia Legislativa está dividida em relação à proposta do deputado estadual Nerinho (PTB) que limita os dias a realização de audiências públicas e sessões solenes, que viraram rotina no parlamento, inclusive atrapalhando a realização das sessões ordinárias em Plenário, o que é vedado pelo Regimento Interno. Toda e qualquer atividade no parlamento deve ser suspensa ou encerrada na hora da sessão, regimentalmente marcada para às 11h, de segunda à quinta-feira.
A proposta de Nerinho, que passa a valer a partir de agosto, altera o Regimento Interno limitando para as segundas e quintas-feiras os dias de realização de sessões solenes e audiências públicas. As terças e quartas-feiras ficam destinadas exclusivamente para as reuniões das comissões técnicas e votações de matérias em Plenário.
“Nós fizemos um acordo com os deputados, inclusive solicitamos que fosse feita uma reunião da Mesa, para que as sessões solenes e audiências públicas não fossem realizadas às terças e quartas, que são os dias que temos reuniões das comissões técnicas”, explicou Nerinho.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), vai colocar a proposta em votação, embora entenda que se as audiências e sessões solenes começassem na hora marcada a alteração no Regimento Interno da Alepi não seria necessária.
“Se as solenidades começassem as 9h, como manda o Regimento Interno, com duas pessoas podendo falar além do proponente, dá tempo de sobra para realizar tudo”, acredita Themístocles Filho, opinião compartilhada pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB), ao citar a Câmara Federal. “Lá o horário é cumprido. Se é marcado para 9h e o parlamentar chega às 10h a sessão não acontece”, cita. Gessivaldo também considera desnecessária a mudança no Regimento.
O mesmo pensa o deputado Henrique Pires (MDB), a defender que os deputados precisam apenas respeitar o que já está previsto no Regimento Interno da Assembleia. “O que vale é a mudança no horário e não limitar os dias para a realização de audiências e sessões solenes. O Plenário é soberano, esse acordo de cavalheiros pode acontecer, mas sem mudar o Regimento”.
De tão banalizadas, as sessões solenes e as audiências públicas não atraem mais nem as autoridades convidadas pelo Legislativo. E tem convidado arrumando todo tipo de desculpa para não participar desse tipo de evento.
Fonte: Alepi
Paulo Pincel
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