A natureza do Poder Judiciário é de menor exposição possível, de menos presença nas mídias convencionais e sociais, de discrição como regra basilar, muito presente no jargão segundo o qual um magistrado somente deve se manifestar nos autos de uma ação. Evidentemente que há mudanças implementadas e em curso, no âmbito da Justiça, face à necessidade de comunicação e transparência, das demandas de informação criadas pelos mecanismos de interação surgidos pelo avanço da tecnologia, bem assim o uso de inovações tecnológicas com o fito de aproximar o Judiciário das pessoas e fazê-lo mais efetivo e eficiente.
Os esforços que o Judiciário brasileiro têm feito ao longo das últimas duas décadas para chegar mais perto das pessoas dá-se quase como quebra do paradigma de o magistrado expressar-se apenas nos autos. Isso porque faz duas décadas que foi criada a TV Justiça (em agosto de 2002) e, antes disso, o Judiciário em todo o país já dispunha de suportes de assessorias de comunicação.
A evolução da tecnologia da informação (TI) fez avançar ainda mais o processo de interação da Justiça com os jurisdicionados – e neste ponto há uma série de bons exemplos de como o uso da comunicação pôde contribuir para desfazer estereótipos sobre a atuação da Justiça e dos magistrados.
Tomo o caso Dr. Vidal de Freitas Filho que estabeleceu o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios a partir de uma ideia simples, mas somente possível de ser executada pelo avanço da tecnologia: a rápida apuração no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) sobre réus com benefícios a vencer em 60 dias, de modo a evitar que uma pessoa fique presa por mais tempo que o prazo juridicamente determinado.
A boa prática do Dr. Vidal rendeu ao Piauí o Prêmio Innovare, mas, mais do que isso, apontou para um caminho que é trilhado cada vez amiúde: o de aproximar Justiça e jurisdicionado, de tal moro que o Judiciário possa levar seus serviços a cada vez mais pessoas, com maior efetividade e resolubilidade – o que inclui desde os esforços recorrentes de conciliação, passando pela Justiça itinerante, até o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens, cuja utilização pode aproximar Judiciário e magistrados das pessoas – incluindo aquelas que, ainda que não saibam, podem e devem acessar os serviços jurídicos, muitas vezes como um mecanismo eficaz de inclusão social e/ou reparação de direitos.
Álvaro Mota
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