Olhe Direito!

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OLHE DIREITO

O bom senso como guia do Direito

É evidente que o Direito viceja em ambiente de liberdade, conforme Rousseau coloca ao longo de sua obra fundamental para a formação de um Estado

Alvaro Mota

Quinta - 26/01/2023 às 09:39



Foto: Divulgação Jean Jacques Rousseau
Jean Jacques Rousseau

Em “O contrato social”, Jean-Jacques Rousseau diz que nem a força nem a loucura produzem direito. É bastante razoável, com efeito, que tenha a humanidade evoluído – desde antes de Rousseau e até nossa contemporaneidade – para que o sistema jurídico se guie pela técnica da lei e pela razão para tornar mais efetivo e, portanto, eficaz o direito como um avanço civilizatório.

É evidente que o Direito viceja em ambiente de liberdade, conforme Rousseau coloca ao longo de sua obra fundamental para a formação de um Estado amplamente baseado no respeito à liberdade dos seus cidadãos – mas também nos deveres que o exercício da cidadania nos impõe.

No correr dos tempos e, para além da técnica firmada na lei, o estabelecimento do Direito guiou-se (como ainda se deve guiar) pelo bom senso, depois entendido como um princípio de razoabilidade, o qual, por sua natureza subjetivo, não se pode achar na letra da lei (esta, sim, devendo ser sempre o mais objetiva possível), mas sim na medida da mitigação de danos que uma decisão pode ocasionar.

Sobre o bom senso ou o princípio da razoabilidade, diz Luís Roberto Barroso em “Interpretação e aplicação da Constituição” (Saraiva, p.204-205), ser mais fácil sentir que conceituar o princípio, que, diluído em um conjunto de proposições, se mantém ligado a uma dimensão excessivamente subjetiva. Nesses termos, afirma o agora ministro do Supremo Tribunal Federal, o exercício da razoabilidade ou do bom senso deva ser dar com equilíbrio, moderação e harmonia; sem arbitrariedade ou capricho; que corresponda ao senso comum e aos valores vigentes no tempo e no espaço.

O diálogo necessário entre razão e bom senso na aplicação do direito tornar-se, assim, um guia poderoso para todos os que atuam no campo jurídico, inclusive e, sobretudo, com o fito de impedir o cometimento de falhas, inconsistências e erros jurídicos que, ao fim e ao cabo, podem resultar não na aplicação do direito, mas na ausência disso – o que redunda na injustiça como possiblidade recorrente.

A perspectiva de se trabalhar com o bom senso, inclusive para impedir demandas desarrazoadas no Judiciário, pode e deve ser um instrumento cada vez mais presente em nossas vidas de operadores do Direito. Poupam-se tempo e dinheiro, impedem-se ou mitigam-se os riscos de injustiça ou demandas que, de tanto durarem, mais produzem dores que bons resultados; cria-se uma cultura jurídico-forense de menos conflitos e mais resolubilidade.

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Álvaro Mota

Álvaro Mota

É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

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