Foto: Abdias Pinheiro/ Secom/TSE
Urna biométrica
Tomo por empréstimo uma frase usada na administração municipal de Teresina pelo prefeito que por mais tempo gerenciou a cidade, Firmino Filho. Dizia ele que a cidade era daqui para frente, indicando que avanços para o futuro deveriam se consolidar como algo solidificado o bastante para não permitir retrocesso, numa imagem de futuro como algo positivamente realizado.
Isso posto, cuide-se de olhar para o atual processo de escolha de 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais. Há 28 mil candidatos na disputa, que envolve centenas de milhares de votações em 5,5 mil municípios onde moram 156 milhões de eleitoras e eleitores.
Vamos imaginar todos esses números superlativos em um sistema de captação não eletrônica dos sufrágios.... Bem, é claro que se pensarmos isso iremos imaginar, por exemplo, a quantidade de pessoas envolvidas nessa logística, de papel, de urnas para depositar cédulas, que precisariam ser impressas mediante uma licitação prévia etc.
Sabemos que já foi assim. Até 1996, quando o Brasil iniciou o processo eletrônico de captação e contagem de votos, votar era um processo mecânico, que envolvia o uso de uma cédula em papel, em cujo verso havia a assinatura dos mesários. Essa cédula continha espaços para se escrever o número dos candidatos aos cargos em disputa, era depositada em urna de lona, que depois eram enviadas a locais de apuração, onde eram contadas uma a uma – num processo em que se poderia impugnar uma cédula se nela houvesse, por exemplo, algum indício de quebra do sigilo do voto.
Tudo isso ocorria em um Brasil com menos eleitores e no qual o avanço da tecnologia da informação ainda não permitir um processo de votação e apuração eletrônica com habilidade e confiança. Essa é uma etapa vencida, porque decorrido um quarto de século do início da implantação da urna eletrônica, tanto a tecnologia avançou quando se aperfeiçoaram os sistemas garantidores da segurança cibernética, com criptografia nunca quebrada das urnas, que como não estão interligadas à internet, não estão sujeitas a qualquer ataque hacker.
Diante disso deve-se encarar como disparate qualquer proposta que se calque em processo não eletrônico de captação e apuração dos votos. Ah, mas nos Estados Unidos e em outros países não se usam as urnas eletrônicas, havendo cédulas de papel. Sim, verdade, mas convém que se diga que as cédulas em questão nos EUA e outros países mais se parecem com cartões de marcação de gabarito de provas, como as do ENEM, com leitura ótica em um hardware que guarda similaridade com a urna eletrônica. Ou seja, não há como se evitar o uso da tecnologia e o desuso do papel como meio de votação.
Temos pela frente o desafio de aperfeiçoamento do processo de votação no Brasil, avançando para que se disponha cada vez mais de mecanismos de auditoria acessível aos partidos políticos e instituições do Estado. E isso vai ocorrer porque a Justiça Eleitoral, em boa hora, sempre se pôs à frente das salvaguardas de eleições limpas, transparentes e isonômicas.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
