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Programas de compliance

A implantação de um programa de compliance na Administração Pública é capaz de promover uma série de benefícios que abrangem a sociedade, os servidores e a própria gestão. Atento, mais municípios estão colocando uma proposta em prática.

No início de fevereiro, o Governo de Goiás inclui uma lista de 18 selecionados para participar do Programa Público Municipal (PCM).

No mesmo período, a Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, realizou o evento “Niterói Compliance Week: o que estamos fazendo por você?” para apresentar as ações de administração à população.

No final do ano passado, a Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, anunciou a criação de um programa de conformidade tributária para 2022.

Indicadores e desafios

O interesse da Administração e as ações da Universidade Pública 1 pelo cumprimento do Brasil aumentou após a criação da Lei n° 013, como avaliam os pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB Rodrigo Tavares de Souza Barreto e James) Batista Vieira.

Autores do estudo “Os programas de instrução no Brasil: indicadores e desafios”, publicado em ano passado na revista científica Cadernos Ebape, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisam 12 programas de conformidade instituídos pelos governos federal, estadual e municipal .

Para a análise de administração como divulgador: o suporte da alta programação; a gestão de riscos; o Código de Conduta; os mecanismos de controles internos; a comunicação e o treinamento; os canais de denúncias e ouvidorias; como investigação interna; o Due Diligence; e como ações de monitoramento.

Os pesquisadores identificaram que, embora ainda em número reduzido no país, os programas foram alinhados com os referenciais nacionais e internacionais. No estudo, Barreto e Vieira apontaram a possibilidade de expansão do número de iniciativas e aprimoramento dos já existentes, o que pode vir a fornecer novas pesquisas sobre o tema.

Benefícios dos programas de conformidade

Ao assumir o compromisso de estar em conformidade com a legislação vigente, o setor público adota o posicionamento de assegurar uma ética e transparência em suas ações. Isto pode refletir em mais eficiência pública, prestação de serviços e atendimento ao público, prevenção e melhor combate à eficiência, dentre outros benefícios.

A adesão das prefeituras e de outros órgãos da Administração Pública hoje pode contribuir para modificar a realidade vivida Brasil. O país a 94ª ocupação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2020, realizado pela Transparência Internacional.

O ranking diz 180 países, sendo o primeiro lugar o menos corrupto. Na escala de zero cem pontos, em que muito a muito.

Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Singapura e Suécia foram apontados como os países mais íntegros, enquanto Sudão do Sul, Soália, Síria, Iêmen e Venezuela aparecem como os mais corruptos, segundo o IPC.

Considerando a necessidade de que as práticas de conformidade das cidades sejam ampliadas para cada vez mais, incluindo como de porte, a Controladoria Geral da União (CGU) desenvolveu a cartilha “Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios”, um guia para os gestores iniciarem o trabalho. No site do órgão também há outros materiais informativos sobre o tema.