ARTIGO

Golpe: desordem jurídica

á países terceiro-mundistas que marcam sua trajetória por meio de solavancos causados pelos mandonistas de ocasião não se preocupam com premissas asseguradoras da estabilidade das instituições.


Há controles nos países ditos civilizados que não permitem o afrouxamento constitucional na estrutura organizacional dos seus estados para não desmantelar a normalidade institucional que foi construída paulatinamente e em conformidade com a formação do Estado Democrático de Direito. Já países terceiro-mundistas que marcam sua trajetória por meio de solavancos causados pelos mandonistas de ocasião não se preocupam com premissas asseguradoras da estabilidade das instituições. 

Por essa razão, repugna-se veementemente o golpe parlamentar constitucional-judicial do Brasil que provocou desarranjos no arcabouço judicial nacional com aplicação do Direito em certos atos como Samba do Crioulo Doido. E que posterga a Justiça aprimorar-se no cumprimento do papel basilar de “dar a cada um o que é seu” para crédito dos jurisdicionados. Ao contrário, transforma-se num cipoal de interpretação da lei que causa apreensão na distribuição da justiça. O caso do ministro da Educação, que despreza o Poder Judiciário e sem querer prestar contas dos seus arreganhos, entre outros óbices judiciais do governo federal, é revelador do que se faz para desmoralizar os procedimentos processuais já consolidados no ordenamento positivo brasileiro.

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