Foto: Divulgação/Alepi
Deputado estadual Limma, presidente do PT-PI
Pessoas que se declaram negros e pardos terão, em breve, direito a uma quota mínima de 25% do total das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e empregos no âmbitos da administração pública do estado do Piauí.
Isso é o que prevê o Projeto de Lei do deputado estadual Francisco Limma (PT), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piaui. Se aprovada pelo Plenário da AL, a lei valerá tanto para a administração direta quanto para autarquias, fundações e empresas controladas pelo Estado do Piauí.
Atualmente não existe essa garantia da quota de vagas para negros e pardos nos concursos e outros processos seletivos no âmbito da administração estadual. "A ideia é igualar o acesso a cargos públicos de pessoas que tiveram dificuldades na educação formal por vários motivos", diz o deputado.
Pelo projeto do deputado Limma, fica garantida a ampliação de possibilidades do ingresso de negros e pardos no serviço público estadual. Hoje, a grande maioria dos servidores do estado se declara branca, embora, contraditoriamente, cerca de 80% dos piauienses se declarem negros e pardos, segundo dados do IBGE.
No âmbito do serviço público federal já existe a quota de 20% das vagas de concursos para negros, percentual igual no âmbito da magistratura, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça, de 23 de junho de 2015.
A Lei das Quotas (Lei 12.990) foi sancionada em junho de 2014 pela então presidenta Dilma Roussef. Desde quando passou a vigorar, a Lei das Quotas já possibilitou o ingresso de milhares de pessoas negras nas universidades e no serviço público federal. No Banco do Brasil, por exemplo, houve um aumento de cerca de 20% das vagas ociosas agora ocupadas por negros e pardos.
Ao contrário do que dizem alguns poucos críticos, o projeto do deputado petista não limita o número do ingresso de pardos e negros na administração pública do estado. "Pelo contrário, garante as essas pessoas possibilidade de acesso a lugares antes destinados apenas a brancos, descendentes de europeus", diz o parlamento.
Os dados do IBGE mostram que quanto maior é o salário menor e o percentual de negros e pardos ocupantes das vagas. Por exemplo: dos cargos da diplomacia apenas 6% das vagas são ocupadas por pretos e pardos; no cargo de auditor federal apenas 12% das vagas são ocupados por negros e pardos.
A proposta em tramitação na Assembleia do Piauí segue uma tendência nacional. Projetos idênticos ao do deputado Limma já foram aprovados em pelo menos nove estados. O parlamentar petista está confiante na aprovação da Lei.
Veja a seguir a íntegra do Projeto de Lei do deputado Limma:
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Luiz Brandão
Luiz Brandão é jornalista formado pela Universidade Federal do Piauí. Está na profissão há 40 anos. Já trabalhou em rádios, TVs e jornais. Foi repórter das rádios Difusora, Poty e das TVs Timon, Antares e Meio Norte. Também foi repórter dos jornais O Dia, Jornal da Manhã, O Estado, Diário do Povo e Correio do Piauí. Foi editor chefe dos jornais Correio do Piauí, O Estado e Diário do Povo. Também foi colunista do Jornal Meio Norte. Atualmente é diretor de jornalismo e colunista do portal www.piauihoje.com.
