Fotomontagem Piauí Hoje

Não se sustentou nem 24 horas. A decisão política e descabida do ministro André Mendonça, o “terrivelmente evangélico” do Supremo Tribunal Federal (STF), foi desmoralizada na manhã desta quarta-feira (9) pelo também ministro Flávio Dino, que não apenas reverteu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe de Inteligência da corporação, Leandro Almada, como deu uma verdadeira aula de Direito Processual Penal em seu colega de Corte.

A decisão de Mendonça, proferida na terça-feira (8), reeditou uma velha prática conhecida dos brasileiros: a interferência no comando da PF para blindar aliados e familiares, nos moldes do que fez o ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato. O roteiro é conhecido: mude o comando da Polícia Federal para que as investigações não avancem sobre o núcleo bolsonarista.

O que Mendonça fez, e por que caiu

André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2021 e chamado pelo próprio de “terrivelmente evangélico”, é relator do caso do Banco Master na Corte. Usou seu poder para determinar o afastamento preventivo do chefe da PF, sob a justificativa de que vinha sendo alvo de monitoramento ilegal por meio de relatórios de inteligência. A decisão também suspendeu a produção de relatórios de inteligência da corporação.

Mas o que motivou a medida? O pedido partiu do Partido Novo, que chegou a defender a prisão preventiva de Andrei Rodrigues. O ministro determinou ainda que a Corregedoria da PF abra investigações contra Rodrigues.

Horas depois, a Segunda Turma do STF formou maioria para referendar a ordem de Mendonça com os votos favoráveis dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. E foi nesse vácuo que Flávio Dino agiu.

A aula de Direito de Flávio Dino

Ao analisar o caso, Dino apontou um vício insanável: o Partido Novo não tem legitimidade para pedir o afastamento de uma autoridade pública dentro de uma ação penal da qual não faz parte. “Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, escreveu o ministro.

Dino foi além. Afirmou que “divergências funcionais ou pessoais” de Mendonça com a PF não podem se converter em uma decisão “em causa própria”, capaz de paralisar investigações. O ministro também avaliou que o afastamento de Andrei Rodrigues poderia prejudicar o andamento de “centenas de investigações”, inclusive procedimentos urgentes sob sua própria relatoria. “A interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, pontuou.

Com a decisão, Dino restabeleceu o curso natural das investigações sobre o caso do Banco Master e determinou que novas punições cautelares contra os delegados sejam impedidas.

O silêncio de Mendonça sobre Flávio Bolsonaro

O que torna a decisão de Mendonça ainda mais suspeita é o que ela não atinge. Até agora, o ministro não tomou qualquer medida contra Flávio Bolsonaro (PL), um dos principais envolvidos no escândalo do Banco Master.

As investigações apontam que o senador embolsou R$ 65 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, responsável por uma fraude bilionária no país. Enquanto isso, Andrei Rodrigues, o chefe da PF que prendeu Vorcaro e Antônio Carlos Antunes (o “careca do INSS”), foi alvo de Mendonça.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) condenou a manobra: “André Mendonça extrapola suas competências para blindar o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, e impedir a continuidade das investigações que estavam em curso sobre seu envolvimento no caso do Banco Master”. Deputados governistas já pedem à Procuradoria-Geral da República que tire Mendonça da relatoria do caso, alegando parcialidade.

Aliados do governo Lula afirmam que Mendonça age politicamente para beneficiar Flávio Bolsonaro na campanha eleitoral.

Em menos de 24 horas, o que era para ser um golpe na cúpula da PF se transformou em um revés histórico para André Mendonça. Flávio Dino não apenas reverteu a decisão — desmoralizou-a, expondo os vícios jurídicos e o caráter político de uma medida que, para muitos, tinha um único objetivo: proteger Flávio Bolsonaro.

O “terrivelmente evangélico” levou uma lição de Direito. E o Brasil, mais uma vez, assistiu a mais um capítulo da guerra no STF, com a diferença de que, desta vez, a legalidade prevaleceu.

Fonte: STF