Tudo sobre: Ação Direta de Inconstitucionalidade

segunda-feira, 24 de agosto de 2026 às 03:43

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Influenciadora piauiense afirmou que norma pode gerar constrangimento e violência; durante a entrevista, outra participante orientou a população a acionar o Ministério Público

04 de agosto de 2026 às 11:23

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FONATRANS entrou com ação no TJ-PI para tentar derrubar norma sancionada por Silvio Mendes; entidade afirma que legislação viola direitos constitucionais

31 de julho de 2026 às 12:26

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Lei foi promulgada na sexta-feira (8/5) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após Lula deixar prazo vencer

09 de maio de 2026 às 15:45

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