O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 8.818, de 23 de setembro de 2025, que institui a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes. A nova legislação tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos durante a infância e adolescência, além de incentivar práticas mais equilibradas de uso da tecnologia.
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de setembro e já está em vigor. De acordo com o texto, a política envolve ações coordenadas nas áreas da saúde, educação, cultura e assistência social, com foco na orientação de pais, cuidadores, professores e profissionais da rede de proteção infantojuvenil.
Preocupação com os efeitos das telas
A lei considera como “telas” todos os dispositivos com interface visual, como celulares, tablets, computadores, televisores e videogames. Segundo o texto, a exposição prolongada a esses equipamentos pode afetar o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças e adolescentes.
Entre os principais objetivos da nova política estão:
-Disseminação de campanhas educativas com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP);
-Limitação do tempo de tela conforme a idade e estágio de desenvolvimento dos jovens;
-Cooperação entre escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e entidades sociais;
-Valorização de atividades culturais, recreativas e de contato com a natureza como alternativas saudáveis ao uso excessivo da tecnologia.
Ações práticas previstas
-Para colocar a política em prática, o governo prevê ações como:
-Produção e distribuição de materiais educativos (cartilhas, vídeos e conteúdos digitais);
-Realização de palestras, oficinas e encontros comunitários sobre o tema;
-Oferta de atividades esportivas e culturais voltadas à redução do tempo de tela;
-Criação de um canal permanente para tirar dúvidas e orientar a população;
-Estímulo à pesquisa acadêmica sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos na infância.
Além disso, a lei autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a efetividade e a expansão das ações.
Atualização constante
Outro destaque da norma é a previsão de atualização contínua das diretrizes da política, considerando novos estudos científicos, avanços tecnológicos e mudanças nos hábitos sociais.
A iniciativa, sancionada pelo governador Rafael Tajra Fonteles, responde a uma preocupação crescente de especialistas com os efeitos da tecnologia no desenvolvimento infantil, especialmente após o aumento do tempo de tela registrado nos últimos anos, impulsionado pela pandemia e pelo uso cada vez mais precoce de dispositivos digitais por crianças.
Fonte: Diário Oficial do Estado
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