Nesta quarta-feia (3), foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), por 11 votos a 9, o projeto que cria o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) como condição obrigatória para que novos médicos obtenham registro nos conselhos regionais de Medicina. A proposta ainda precisa passar por um turno suplementar no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O documento é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como a CAS tem decisão terminativa sobre a matéria, a votação adicional é necessária, explicou o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Pela proposta, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). O substitutivo amplia o alcance do projeto original ao criar mecanismos de acompanhamento da formação médica. Entre eles estão:
- aplicação obrigatória do Enamed, avaliação coordenada pelo Ministério da Educação destinada a estudantes do 4º ano;
- plano de expansão da residência, com a meta de atingir, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência para cada médico formado;
- definição da competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
- criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite ao recém-formado realizar atividades técnico-científicas enquanto não for aprovado no Profimed.
Para Dr. Hiran, o projeto responde a um cenário de fragilidade na formação médica. Ele afirmou que o país enfrenta “uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos” e a iniciativa chega para a proteção da população. "Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos", disse.
O texto mantém a exigência do exame para formados no exterior. Contudo, estabelece que a aprovação no Profimed equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando, segundo o relator, duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.
Autor do projeto original, Astronauta Marcos Pontes defendeu o exame como instrumento para enfrentar o que considera um "crescimento desordenado" das faculdades de medicina. Para ele, o Profimed funcionaria como “uma espécie de OAB da medicina”, capaz de elevar o padrão de formação. "Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor", declarou.
Debate divide senadores
A votação foi marcada por um intenso debate. Parte dos parlamentares concordou com a necessidade de avaliar a proficiência dos novos médicos, mas manifestou preocupação com a aplicação concentrada em um único exame e com a transferência da responsabilidade do MEC para o CFM.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que a avaliação deveria fazer parte de um processo contínuo. "Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas", comentou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também criticou o modelo, afirmando que os estudantes devem ser avaliados ao longo de toda a formação. "Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo."
Após a aprovação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que há consenso sobre a importância do exame, embora persista a divergência quanto ao órgão responsável por sua aplicação. “É fundamental que se saiba que todos somos favoráveis ao exame de proficiência. A divergência está em retirar do MEC a atribuição de aplicá-lo, como propôs o substitutivo."
O projeto passa agora pelo turno suplementar na CAS. Se novamente aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: CNN
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