Os gestores estaduais e municipais têm até sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O objetivo, segundo o Ministério da Saúde, é garantir que as obras no setor de saúde sejam retomadas em todo o país. O prazo inicial seria até o último dia 3.

Segundo o último levantamento do Ministério da Saúde, 178 das 203 obras já possuem o TRR assinado, estando prontas para licitação e recebimento de recursos federais. 25 obras ainda aguardam a assinatura. Para regularizar o cadastro e aderir à retomada, os gestores podem utilizar dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

"Embora o processo seja simples, o Ministério da Saúde destaca que algumas obras estão prontas para reiniciar, mas continuam paralisadas devido a pendências dos entes federados", afirmou o comunicado. Além da possibilidade de retomar projetos paralisados, também é possível regularizar obras já concluídas.

A ação, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento superior a R$ 353 milhões. Entre as obras estão previstas:

• 137 academias de saúde
• 10 centros de atenção psicossocial (Caps)
• 3 centros de parto normal
• 5 centros especializados em reabilitação
• 3 oficinas ortopédicas
• 808 unidades básicas de saúde (UBSs)
• 4 unidades de acolhimento
• 28 unidades de pronto atendimento (UPAs)
• 2 unidades neonatais

O Ministério da Saúde também oferece suporte para os gestores, com os seguintes canais de atendimento:

• WhatsApp: (61) 3315-2223
• E-mail:   investsus@saude.gov.br
• Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras
• Investsus: https://investsus.saude.gov.br/