Mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm acesso a importantes benefícios garantidos pela legislação brasileira. São três benefícios previdenciários principais: o auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária), a aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). A advogada previdenciária Carolina Bezerra foi entrevistada do podcast Fale com a Minha Advogada e falou sobre esses direitos com a jornalista Malu Barreto e pela advogada Amanda Lion.
Ela explicou que, como o câncer é classificado como uma doença grave, isso garante isenção de carência, ou seja, a mulher não precisa ter doze meses de contribuição para solicitar o auxílio-doença. “A partir do primeiro recolhimento, a mulher já tem qualidade de segurada. Se for diagnosticada e precisar se afastar, pode requerer o benefício a partir do 16º dia de afastamento”. Durante a entrevista, ela ressaltou que o diagnóstico por si só não garante o benefício, sendo necessário comprovar a incapacidade para o trabalho. O pagamento é feito pelo INSS, após avaliação médica.
Em casos mais graves, quando a mulher perde de forma permanente a capacidade de exercer atividades profissionais, é possível solicitar aposentadoria por invalidez. "Nesses casos, se houver necessidade de ajuda constante de outra pessoa, o valor do benefício pode ter um acréscimo de 25%", esclarece.
Para mulheres que não contribuem com o INSS, como donas de casa ou desempregadas, existe ainda o BPC/LOAS, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo.
A advogada também lembrou que mulheres com câncer, ou com dependentes diagnosticados com a doença, têm direito ao saque do FGTS e do PIS/Pasep, além da isenção do Imposto de Renda. “É possível, inclusive, solicitar a restituição de valores que já foram descontados”, explicou.
Carolina ressaltou, no entanto, que ainda há desafios a serem enfrentados. “As perícias estão demorando demais. Um agendamento pode levar mais de um ano, e isso é um absurdo quando se trata de pessoas que estão em um momento de tanta fragilidade”, criticou.
Para ver a entrevista completa, acesse o Youtube do Portal Piauí Hoje, no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=SRl0KYum0Tc
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