A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), promova medidas necessárias para o planejamento e execução para a devida adequação da estrutura da Clínica Ortopédica do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) aos padrões sanitários e de assistência à população, diante de sua alta demanda.
A decisão se deu após intervenção do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 29ª promotoria de Justiça de Teresina. A Ação Civil Pública foi ingressada através do promotor de Justiça Eny Ponte, após relatórios de vistoria destacarem diversas irregularidades, como capacidade excedida de leitos, falta de protocolos de segurança, ausência de material e equipamentos adequados, falhas na sistematização da assistência de enfermagem e ambiente prejudicado.
Na decisão, consta que a precarização de ala tão importante em saúde, reforça a responsabilidade do órgão público em promover a devida adequação da infraestrutura, garantindo condições adequadas para a prestação eficaz e segura dos serviços de saúde à população. A FMS tem o prazo de 6 meses para realizar as ações solicitadas.
Fonte: Com informações do MP
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