Senado Notícias

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no SUS. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O PL 1.096/2023, proposto pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), foi aprovado com modificações feitas pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As novas diretrizes englobam acolhimento qualificado e ampliação do acesso a serviços de saúde mental para crianças e adolescentes.

Originalmente, o projeto incluía prioridade no atendimento psicológico no SUS, mas, segundo a senadora Jussara Lima, isso poderia comprometer a organização técnica do sistema de saúde, que deve seguir critérios clínicos e protocolos.

Atualmente, normas do SUS já preveem acolhimento, exames, assistência farmacêutica e outros serviços para vítimas de violência sexual. No entanto, o projeto visa fortalecer e organizar a rede de atendimento, em vez de criar novas prioridades legais.

As diretrizes incluem acolhimento humanizado, articulação com redes de proteção e justiça, capacitação de profissionais e fortalecimento da atenção psicossocial, especialmente em áreas vulneráveis.

A proposta é garantir proteção e cuidado adequados para crianças e adolescentes, respeitando o funcionamento institucional do SUS. Segundo a relatora, isso assegura proteção efetiva sem comprometer a estrutura existente.

Fonte: Senado Notícias