Seja por meio do SUS ou por planos de saúde privados, as mulheres com câncer de mama têm direito a tratamento garantido. A via judicial também é uma forma de agilizar ou garantir a assistência à mulher. Quem explica tudo é o advogado Victor Bona, especialista em Direito Médico. Ele conversou sobe o tema durante entrevista ao podcast Fale com a Minha Advogada, com a jornalista Malu Barreto e advogada Amanda Lion.
Ele destacou que, a partir do diagnóstico, a lei garante o início do tratamento em até 60 dias no SUS, assegurando desde consultas e exames até cirurgias, quimioterapia, radioterapia e reconstrução mamária. "A reconstrução é necessária não somente pela parte estética. É uma questão de dignidade, autoestima e retomada da vida".
Segundo o especialista, o caminho para o tratamento geralmente começa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que encaminham a paciente para hospitais de referência ou centros oncológicos. Bona ressaltou a importância da atenção primária e do diagnóstico precoce, lembrando que o autoexame e a mamografia são fundamentais.
Para quem possui plano de saúde, o advogado explicou que as operadoras são obrigadas a cobrir todo o tratamento, incluindo medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam no rol da ANS. "Muitos remédios para câncer custam milhares de reais. Já vi casos em que a pessoa precisava de duas caixas por mês, somando mais de R$ 60 mil. O plano não pode negar", enfatizou.
Ele citou que as negativas são frequentes, mas que é possível reverter judicialmente, com pedido de liminar para acesso imediato ao tratamento. O advogado lembrou a situação de pacientes em estado mais avançado da doença, que, graças a um medicamento conseguido via ação judicial, teve uma sobrevida de dois anos, três vezes mais do que o previsto. "Ela viveu com qualidade até o final, cercada pela família. Às vezes, não é sobre cura, mas sobre dar mais tempo e dignidade", disse.
O advogado orienta que, em caso de negativa do plano de saúde ou do SUS, o paciente deve procurar um advogado especializado. "A gente entra com uma ação e pede uma liminar para que o tratamento seja fornecido urgentemente. Em saúde, cada dia conta". Ele ainda lembrou que, em situações de morte por demora no atendimento, a família pode buscar indenização. "O mais importante é não desistir. Acesso à saúde não é favor, é direito", destacou.
Confira a entrevista completa no canal do Portal Piauí Hoje, no Youtube, no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=FdGB2-GA_Yw
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