O vereador Pedro Alcântara (Progressistas) apresentou recentemente na Câmara Municipal de Teresina o projeto de lei "De volta para a minha casa", que estabelece uma política de imigração na capital piauiense. A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro para que imigrantes venezuelanos residentes em Teresina possam retornar voluntariamente aos seus países de origem.
Em entrevista coletiva, Alcântara explicou que o projeto prevê que a Prefeitura de Teresina custeie as passagens de retorno para estrangeiros que desejam voltar a seus países, mas não dispõe de recursos para isso. O vereador afirmou ter discutido a iniciativa com o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e que conta com seu apoio.
A medida impactaria diretamente a comunidade venezuelana que reside na cidade desde 2019. Atualmente, cerca de 50 famílias venezuelanas vivem em Teresina e recebem assistência da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Apesar desse suporte, muitos imigrantes são vistos nos semáforos da cidade solicitando ajuda financeira, frequentemente acompanhados de crianças.
Alcântara argumenta que, apesar de receberem alimentação e moradia, alguns imigrantes têm demandas adicionais, como a solicitação de habitações maiores. Ele defende que o retorno voluntário, financiado pela prefeitura, seria uma solução mais viável do que a construção de novas moradias para atender a essas solicitações. O vereador enfatiza que a adesão ao programa seria totalmente voluntária, sem qualquer tipo de coerção.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal e será submetido à análise das comissões técnicas e do setor jurídico antes de ser votado em plenário.
É importante destacar que, de acordo com a Lei de Migração brasileira (Lei nº 13.445/2017), a competência para legislar sobre a entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional é exclusiva da União. Portanto, a implementação de políticas de deportação ou retorno compulsório de imigrantes por municípios pode enfrentar desafios legais. O projeto do parlamentar, contudo, propõe um retorno voluntário, o que pode ser interpretado como uma medida de assistência social, desde que respeite os direitos e garantias fundamentais dos imigrantes.
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