O presidente Lula enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) o projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês e um desconto para quem tem renda mensal entre R$ 5mil e R$ 7mil a partir do próximo ano. Para o deputado federal Merlong Solano (PT), que é economista e foi relator da Medida Provisória que garantiu o aumento real do salário mínimo e aumentou a faixa de isenção no IR para até dois salários mínimos, a proposta representa um avanço significativo para o trabalhador brasileiro, permitindo que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês.
Merlong ressalta que a proposta tem grande impacto econômico e social no Brasil e é um dever do Congresso aprovar a reforma.
"O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso é justiça social e tributária, a fim de preservar a renda de quem ganha menos. Com mais renda as pessoas cumprem seus compromissos com mais facilidade, consomem mais. E isso incentiva o crescimento da economia. Além da justiça tributária. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros, que ganham mais de R$ 600 mil por ano, que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. E desse modo fazer justiça com mais de 20 milhões de trabalhadores”, destacou o deputado.
Caso o projeto seja aprovado, mais de 26 milhões de brasileiros que declaram Imposto de Renda não precisarão pagar nada. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A tributação será progressiva, podendo chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano.
Tabela defasada
O deputado Merlong reforçou que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, mas não cobra o Imposto sobre capital e lembrou que a proposta do governo federal corrige a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda.
“De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada. E o presidente Lula então começou a cumprir uma promessa de campanha e desde 2023 a gente vem melhorando essa tabela. Quando fui o relator da MP do salário mínimo, conseguimos aumentar a faixa de isenção de R$ 1903 para R$ 2640, na época o equivalente a dois salários mínimos. Em 2024 a faixa de isenção pulou para R$ 2.824. Em 2025, todos que ganham dois salários mínimos, ou seja R$ 3.036, não precisarão pagar nada de imposto sobre a renda. Com menos imposto descontado, a renda aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos”, pontuou o petista.
Fonte: Ascom
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