O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está agendado para julgar nesta terça-feira (13) uma ação que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com informações do jornal O Globo. Denarium enfrenta acusações de manipulação de gastos com programas sociais e uso da máquina pública para assegurar sua reeleição, por meio da distribuição de cestas básicas e reformas em residências de eleitores.
Em 2022, Denarium teria revitalizado o programa "Cesta da Família", oferecendo cestas básicas ou cartões de crédito mensal de R$200, em uma suposta tentativa de beneficiar eleitores durante o período eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições. Além disso, o governo lançou o programa "Morar Melhor", destinado a reformar 10.000 casas em 2022, mesmo sem uma base legal específica para a iniciativa.
O governador enfrenta três ações que pedem a cassação de seu mandato. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu contra Denarium em todas as instâncias, levando-o a recorrer ao TSE para manter seu cargo. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, optou por levar a julgamento apenas a ação movida pela coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB).
O caso é considerado grave devido às evidências apresentadas, que confirmam o abuso de poder político e econômico. Os três processos no TSE têm pareceres favoráveis à cassação por parte do Ministério Público Eleitoral.
Fonte: Brasil 247
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