CONDENAÇÃO

TRF1 vai julgar recurso do ex-Prefeito de Esperantina

Caso a sentença seja mantida o ex-prefeito será atingido pela lei da ficha limpa e estará inelegível por oito anos​​


Ex-Prefeito de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho

Ex-Prefeito de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho Foto: Jornalesp

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vai julgar no dia 31 de março a apelação criminal interposta pelo ex-Prefeito de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho, o conhecido 'Chico Antônio'.

O ex-Prefeito foi condenado a 11 meses e 07 dias de detenção por empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam, crime previsto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto Lei n° 201/67.


O procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb, se manifestou contrário à apelação. Segundo parecer juntado aos autos , de oito circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, duas foram desfavoráveis ao réu (culpabilidade e consequências), e frisa que a pena base estabelecida em 11 meses de detenção e 7 dias não é exagerada, "pois guarda proporção com as circunstâncias judiciais apontadas". Caso a sentença seja mantida o ex-prefeito será atingido pela lei da ficha limpa e estará inelegível por oito anos.

Fonte: Longah

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