O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu por unanimidade cassar uma liminar que havia sido concedida ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira (7). Liminar impede a continuidade do processo de investigação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O processo, que se refere à denúncia sobre uma possível offshore vinculada a Campos Neto, foi instaurado em 2019 e ficou parado até o ano passado.
A investigação voltou a ser ativa no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a entrada de novos membros na comissão. Em 2023, Campos Neto obteve uma liminar alegando que a abertura do procedimento violava a autonomia do BC. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a comissão tem a prerrogativa de avaliar potenciais conflitos de interesse e irregularidades.
A AGU ressaltou que a legislação não concede imunidade absoluta ao presidente do BC em questões éticas e que as normas sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal permanecem aplicáveis. Em dezembro de 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o caso, afirmando que Campos Neto havia declarado a existência da offshore e da conta bancária vinculada.
O termo “offshore” se refere a contas ou empresas abertas em países estrangeiros, frequentemente em paraísos fiscais, para otimizar a tributação.
Fonte: Infomoney
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