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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realizou, nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, uma capacitação sobre a prestação de contas das campanhas eleitorais. O treinamento ocorreu no auditório do Tribunal, em Teresina, e reuniu contadores, advogados e representantes de partidos políticos que atuarão diretamente nas Eleições 2026.

A capacitação teve como um dos principais temas o CONTA + JE, novo sistema desenvolvido para a elaboração e o envio das prestações de contas de candidatas, candidatos e partidos políticos. A plataforma será utilizada nas Eleições Gerais de 2026. 

O treinamento ocorre em um momento decisivo do calendário eleitoral. As convenções partidárias para a escolha oficial das candidaturas se aproximam, e partidos, federações e futuros candidatos precisam organizar suas estruturas jurídicas, contábeis e financeiras para cumprir as exigências da legislação.

A prestação de contas é obrigatória e permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a origem dos recursos recebidos e a forma como o dinheiro foi utilizado durante a campanha.

Novo sistema será usado nas Eleições 2026

O CONTA + JE passa a integrar a estrutura de controle das contas eleitorais em 2026. O sistema deverá concentrar informações relacionadas à movimentação financeira das campanhas e à apresentação das contas à Justiça Eleitoral. A capacitação promovida pelo TRE-PI buscou preparar os profissionais que estarão diretamente envolvidos no processo, especialmente contadores, advogados e dirigentes partidários.

A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar erros, omissões e irregularidades que possam comprometer a análise das contas. Todos os recursos arrecadados e os gastos realizados durante a campanha devem observar as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prestação de contas pode ter impacto sobre candidatura e mandato

A prestação de contas não deve ser tratada como uma simples formalidade administrativa. Dependendo da irregularidade identificada, os fatos podem resultar em investigações e ações judiciais com consequências graves. A Justiça Eleitoral analisa a natureza e a gravidade de cada irregularidade. Quando os fatos indicam, por exemplo, captação ou gasto ilícito de recursos, abuso de poder econômico, uso indevido de recursos públicos de campanha ou outras infrações previstas na legislação, podem ser adotadas medidas judiciais específicas.

O que pode colocar uma candidatura ou mandato em risco

Entre as situações que podem provocar consequências graves estão o recebimento de recursos de fonte proibida, a utilização de recursos sem origem identificada, a realização de despesas não declaradas e a existência de movimentação financeira paralela à contabilidade oficial da campanha.

O chamado “caixa dois”, caracterizado pela arrecadação ou realização de gastos eleitorais sem a devida contabilização, pode dar origem a investigações e ações na Justiça Eleitoral. Também podem ser apuradas situações envolvendo a compra de votos, abuso de poder econômico, utilização irregular da estrutura pública em benefício eleitoral e aplicação indevida de recursos dos fundos públicos destinados às campanhas. As contas de campanha podem ser julgadas aprovadas, aprovadas com ressalvas ou desaprovadas, conforme a análise realizada pela Justiça Eleitoral.

Datas importantes das Eleições 2026

O treinamento realizado pelo TRE-PI antecede etapas importantes do calendário das Eleições Gerais de 2026.

Desde 15 de maio de 2026, pré-candidatos podem utilizar plataformas autorizadas para arrecadação por meio de financiamento coletivo, a chamada vaquinha virtual. A liberação efetiva dos valores, entretanto, depende do cumprimento das condições previstas na legislação eleitoral. As convenções partidárias serão realizadas no período estabelecido pelo calendário eleitoral, quando partidos e federações definirão oficialmente seus candidatos.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Nos locais onde houver necessidade de segundo turno para os cargos do Executivo, a nova votação ocorrerá em 25 de outubro de 2026. Candidatos e partidos deverão observar ainda os prazos específicos para o envio de informações financeiras e para a apresentação das prestações de contas à Justiça Eleitoral.

Controle será feito durante toda a campanha

A fiscalização das contas não acontece apenas depois da eleição. A legislação prevê mecanismos para permitir o acompanhamento das receitas e despesas durante a própria campanha. Doações e recursos recebidos precisam ser registrados de acordo com as regras eleitorais. Gastos também devem possuir documentação que permita comprovar a contratação e a efetiva prestação do serviço ou aquisição do produto.

A movimentação financeira das campanhas deve ocorrer por meio das contas bancárias específicas exigidas pela legislação, ressalvadas as hipóteses previstas nas normas eleitorais. O objetivo é garantir rastreabilidade ao dinheiro utilizado na disputa e permitir a fiscalização pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público Eleitoral e pela sociedade.

TRE-PI prepara profissionais para nova eleição

A capacitação realizada em Teresina faz parte da preparação da Justiça Eleitoral para o pleito de 2026. Ao reunir profissionais da contabilidade, advocacia e representantes dos partidos, o TRE-PI busca reduzir erros no envio das informações e ampliar o conhecimento sobre as regras que disciplinam a arrecadação, os gastos e a prestação de contas. Para candidatos e partidos, o alerta é direto: a organização financeira e contábil precisa começar antes mesmo do início oficial da campanha. Falhas formais podem exigir correções e esclarecimentos. Já irregularidades graves, quando comprovadas em processo judicial próprio, podem resultar em sanções severas e até colocar em risco o registro, o diploma ou o mandato de pessoas eleitas.