Foto: Wilson Dias/ABr
Ministro do STF, Teori Zavascki
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu derrubar o sigilo da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , apresentada em agosto do ano passado pela Procuradoria Geral da República.
As peças haviam sido retiradas do acesso público em outubro do ano passado por causa da adição de depoimentos que ainda estavam sob segredo à época: do lobista Fernando Baiano e do empresário Julio Camargo, que reforçaram as suspeitas contra Cunha.
Como as delações já não estão mais sob sigilo, o segredo sobre o caso de Cunha também caiu.
Caberá a Teori agora preparar um voto e levar o caso ao plenário do STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia. Se aceita, Cunha passa a responder como réu numa ação penal.
A PGR acusa o deputado de corrupção e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de ao menos US$ 5 milhões de propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.
Cunha nega e desafiou que se provasse que pediu propina e disse que o delator que apontou a suposta vantagem foi obrigado a mentir.
Além da denúncia, pesa contra Cunha no STF um outro inquérito, sem segredo de Justiça, referente a supostas contas na Suíça atribuídas a ele e sua mulher; e também um pedido de afastamento do cargo, por supostamente obstruir as investigações da Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
Desde de que surgiram as suspeitas, Cunha tem negado as acusações da PGR e alega perseguição política por parte de Janot.
Na semana passada, ele reiterou que "nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero".
Também refutou "com veemência" ter compartilhado "qualquer vantagem, com quem quer que seja, e dissse que "tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal".
O deputado também tem acusado o procurador-geral da República de perseguição política. Afirmou em nota que Janot se utiliza de uma "estratégia ardilosa" ao "vazar maciçamente" trechos das investigações das quais é alvo. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Janot tem o "objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público".
Suspensão da denúncia
Em defesa prévia apresentada em dezembro para contestar as acusações da PGR, Cunha pediu que o STF suspenda o andamento da denúncia até o final de seu mandato no comando da Câmara, que se encerra em fevereiro de 2017.
O pedido foi feito ao final da defesa prévia apresentada pelos advogados do deputado de que ele recebeu ao menos US$ 5 milhões de propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.
O pedido da defesa para suspender o andamento da denúncia baseia-se no fato de Cunha, como presidente da Câmara, ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República em caso de vacância de Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, é o deputado que assume a chefia do Executivo.
Por isso, os advogados querem aplicar, por analogia, a mesma regra válida para o presidente da República, que, conforme prevê a Constituição, não pode ser "responsabilizado" por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
"Na hipótese de infrações penais dissociadas do exercício do cargo, eventualmente cometidas fora da vigência do mandato, o ocupante do cargo em questão não pode ser demandado em juízo. Na hipótese dos autos, caso os fatos imputados ao denunciado tivessem ocorrido – o que se admite apenas para argumentar – estes não autorizariam o seu processamento", diz a peça.
As peças haviam sido retiradas do acesso público em outubro do ano passado por causa da adição de depoimentos que ainda estavam sob segredo à época: do lobista Fernando Baiano e do empresário Julio Camargo, que reforçaram as suspeitas contra Cunha.
Como as delações já não estão mais sob sigilo, o segredo sobre o caso de Cunha também caiu.
Caberá a Teori agora preparar um voto e levar o caso ao plenário do STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia. Se aceita, Cunha passa a responder como réu numa ação penal.
A PGR acusa o deputado de corrupção e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de ao menos US$ 5 milhões de propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.
Cunha nega e desafiou que se provasse que pediu propina e disse que o delator que apontou a suposta vantagem foi obrigado a mentir.
Além da denúncia, pesa contra Cunha no STF um outro inquérito, sem segredo de Justiça, referente a supostas contas na Suíça atribuídas a ele e sua mulher; e também um pedido de afastamento do cargo, por supostamente obstruir as investigações da Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
Desde de que surgiram as suspeitas, Cunha tem negado as acusações da PGR e alega perseguição política por parte de Janot.
Na semana passada, ele reiterou que "nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero".
Também refutou "com veemência" ter compartilhado "qualquer vantagem, com quem quer que seja, e dissse que "tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal".
O deputado também tem acusado o procurador-geral da República de perseguição política. Afirmou em nota que Janot se utiliza de uma "estratégia ardilosa" ao "vazar maciçamente" trechos das investigações das quais é alvo. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Janot tem o "objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público".
Suspensão da denúncia
Em defesa prévia apresentada em dezembro para contestar as acusações da PGR, Cunha pediu que o STF suspenda o andamento da denúncia até o final de seu mandato no comando da Câmara, que se encerra em fevereiro de 2017.
O pedido foi feito ao final da defesa prévia apresentada pelos advogados do deputado de que ele recebeu ao menos US$ 5 milhões de propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.
O pedido da defesa para suspender o andamento da denúncia baseia-se no fato de Cunha, como presidente da Câmara, ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República em caso de vacância de Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, é o deputado que assume a chefia do Executivo.
Por isso, os advogados querem aplicar, por analogia, a mesma regra válida para o presidente da República, que, conforme prevê a Constituição, não pode ser "responsabilizado" por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
"Na hipótese de infrações penais dissociadas do exercício do cargo, eventualmente cometidas fora da vigência do mandato, o ocupante do cargo em questão não pode ser demandado em juízo. Na hipótese dos autos, caso os fatos imputados ao denunciado tivessem ocorrido – o que se admite apenas para argumentar – estes não autorizariam o seu processamento", diz a peça.
Fonte: G1
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