Por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu, nesta quinta-feira (8), a licitação 001/2016, da Prefeitura de Teresina, para a contratação da empresa para execução dos serviços de coleta e tratamento do lixo urbano da capital. A licitação, orçada em R$ 647 milhões, prevê a execução dos serviços por 5 anos.
Os conselheiros ratificaram a decisão monocrática da conselheira Waltânia Alvarenga, que na segunda-feira (5) decidiu suspender a licitação da PMT e determinou a notificação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antônio Ayres, e do presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Teresina, Raimundo Eugênio dos Santos Rocha. Os gestores tinham cinco dias para dar cumprimento à decisão.
A conselheira determinou ainda que fosse informado ao TCE, em 15 dias, os esclarecimentos sobre os fatos que levaram à suspensão do processo licitatório, sob pena de multa prevista em lei.
Waltânia Alvarenga apontou indícios de ilegalidades e exigências incompatíveis com a “Lei das Licitações” (Lei 8.666), principalmente no tocante ao prejuízo à ampla participação dos interessados. Segundo a conselheira, foram detectadas exigências que reduzem o caráter competitivo da licitação.
“O edital contém exigências técnicas e financeiras irrazoáveis e ilegais que impedem a participação de alguns interessados em contratar, capazes de executar vários serviços”, diz a conselheira, no relatório.
A decisão foi acatada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão plenária de hoje, presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo, vice-presidente do TCE-PI.
A licitação para a coleta de lixo de Teresina já havia sido questionada pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Leida Diniz. No dia 5 de agosto, a promotora assinou uma Recomendação Administrativa à Prefeitura de Teresina pela suspensão do processo licitatório, e encaminhou a documentação ao TCE-PI solicitando acompanhamento e apuração das irregularidades detectadas pelo MP-PI.
Fonte: Redação
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