O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na quarta-feira (26), o “decreto das armas”, assinado no dia 7 de maio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, que sepultou o Estatuto do Desarmamento. A proposta é alvo de várias ações na Justiça e de pedidos de suspensão na Câmara e no Senado.
No dia 22 de maio, o governo recuou e publicou um novo decreto, com regras diferentes, que também são questionadas no STF e no Congresso. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, disse que o decreto de Bolsonaro está na pauta. “A princípio, deve der julgado".
O Senado já aprovou um parecer pela derrubada dos dois decretos. Cabe à Câmara analisar o tema. Enquanto não houver uma decisão dos deputados também favorável à derrubada, os decretos continuarão valendo.
Na Câmara não tem nada decidido, segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Estamos dialogando com os líderes. Pode ser votado nesta semana ou na outra".
Enquanto aguarda a resposta da Câmara, cinco ações estão na pauta do STF, tendo como relatores os ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin. O julgamento foi marcado por Toffoli para permitir que o tribunal analise a questão antes mesmo do recesso do Poder Judiciário, que começa no dia 1º de julho.
Os partidos Rede, PSOL e PSB acionaram o Supremo no início de maio, após a primeira versão do decreto, pedindo uma decisão liminar (provisória) para suspender as regras.
Em relação ao segundo decreto, Rede e o PSB também protocolaram ações no Supremo, afirmando que a inconstitucionalidade permanece. O Supremo vai julgar conjuntamente os cinco pedidos.
Fonte: G1
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