O Supremo Tribunal Federal (STF) cogita recorrer à abertura de inquéritos policiais como alternativa para resolver o impasse sobre a transparência das emendas parlamentares, após dois anos de tentativas sem avanços políticos. A Corte, que esperava uma solução por vias legislativas, decidiu intervir na questão, levando a investigações sobre os repasses de recursos a parlamentares.
A proposta de inquéritos não é vista com bons olhos pelo governo, que teme possíveis retaliações por parte do Congresso. Os parlamentares, por sua vez, percebem um alinhamento entre o Executivo e o Judiciário no tema, o que poderia resultar em represálias, como o bloqueio de pautas essenciais para o governo em 2025.
O conflito sobre as emendas parlamentares teve início em agosto de 2024, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses devido à falta de garantias de transparência e rastreamento dos valores. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte e, em dezembro, foi liberada a execução das emendas, mas com novas exigências. Em 23 de dezembro, contudo, uma nova ação do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de líderes partidários levou à suspensão de R$4,2 bilhões em repasses, o que resultou em mais uma intervenção do ministro Dino, determinando a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
Fonte: Brasil 247
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