O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Denunciados
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, embora a data ainda não tenha sido divulgada. Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil-RJ, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Motivação do crime
Segundo a PGR, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão para proteger interesses econômicos de milícias e desestimular a oposição política de Marielle, que era filiada ao PSOL. A acusação tem como base a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter executado os homicídios.
Defesa dos acusados
A denúncia foi liberada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados se manifestarem.
Os advogados de Domingos Brazão pediram ao Supremo que rejeitasse a denúncia por falta de provas e alegaram que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à inclusão do deputado Chiquinho Brazão nas investigações. "Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador", argumentou a defesa.
A defesa de Chiquinho Brazão também sustentou que as acusações não têm relação com seu mandato parlamentar e afirmou que não existem provas da ligação dos irmãos com a ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. "Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de seis anos", completou a defesa.
Fonte: Agência Brasil
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