O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o primeiro inquérito para investigar o esquema de fraudes bilionárias que atingiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e já provocou a prisão de dezenas de suspeitos. A apuração, que corre sob sigilo, aponta o possível envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado, fator que justifica a atuação da Corte no caso. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18) pela CNN Brasil.
A investigação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que também conduz outras ações relacionadas às irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Em despacho já registrado no processo, Toffoli informou que o inquérito tramita como “procedimento sigiloso” e destacou que a apuração está em curso na Polícia Federal (PF). O nome da autoridade investigada não foi divulgado.
A prerrogativa de foro junto ao STF abrange parlamentares federais, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente da República, diplomatas, além de membros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A possível participação de uma dessas figuras indica que as fraudes no INSS podem ter alcançado o alto escalão político ou administrativo do país.
Além do novo inquérito, Toffoli também é o relator da ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão de todos os processos judiciais que tratam dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Como resposta à gravidade e à repercussão do caso, o ministro marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 25 de junho. A reunião deverá contar com representantes da AGU, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). A intenção é mitigar os prejuízos causados às vítimas e buscar um caminho legal para o ressarcimento dos valores.
A atuação do STF acontece em paralelo à mobilização do Congresso Nacional, que nesta semana instalou aComissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e tem como foco investigar a fundo o esquema que envolveu empresas de consignados, servidores e intermediários. O governo federal, por sua vez, tenta ocupar os cargos de destaque da comissão, numa tentativa de reduzir danos políticos e controlar o ritmo das investigações.
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Fonte: Brasil 247
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