A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, nesta terça-feira (18), se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30.
Os ministros decidirão se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, serão indiciados por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março devido às investigações sobre o assassinato.
Outros dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado por homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
De acordo com a Procuradoria, o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e teve como motivação proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
Rito
O processo será chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Moraes fará a leitura do relatório, que resume a tramitação do caso. Após a leitura, o ministro passará a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.
Em seguida, os advogados terão 15 minutos para fazer a defesa dos acusados. Após as defesas, começará a votação. Além de Moraes, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros votarem a favor da denúncia da PGR.
Defesas
Na fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão argumentaram no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e afirmou que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e declarou que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.
A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.
O advogado de Ronald Pereira afirmou que não há provas para a aceitação da denúncia e que o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado, pois não há evidências de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.
Fonte: Agência Brasil
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