O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o número de cadeiras na Câmara dos Deputados continuará o mesmo nas eleições de 2026. Todos os 11 ministros votaram a favor da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de uma possível redistribuição de vagas com base no Censo de 2022.
O que motivou a decisão
A medida atendeu a um pedido feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que argumentou que a mudança a menos de um ano do pleito poderia comprometer a segurança jurídica do processo eleitoral. Fux acolheu essa justificativa, determinando que qualquer alteração na composição da Câmara só poderá entrar em vigor a partir de 2030, após a conclusão do trâmite legislativo.
A decisão representa uma vitória para o Senado e um revés para a Câmara dos Deputados, especialmente para o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), principal defensor do projeto que visava ampliar o número de parlamentares. O presidente Lula vetou a proposta, alegando aumento de gastos públicos, um veto que ainda não foi votado pelo Congresso.
Entenda o contexto
O STF havia determinado que o Congresso atualizasse, até 30 de junho de 2024, a distribuição das 513 cadeiras da Câmara com base na nova contagem populacional do IBGE. Com os dados do Censo de 2022, sete estados perderam habitantes e, consequentemente, teriam direito a menos representantes.
Para evitar essa redução e o desgaste político que viria com ela, deputados e senadores aprovaram um projeto criando 18 novas vagas, elevando o total para 531 deputados. Assim, nenhum estado perderia cadeiras, ao contrário, nove seriam beneficiados com acréscimos.
Quem seria afetado
Estados que perderiam vagas (se mantido o número atual de 513):
Alagoas (-1)
Bahia (-2)
Paraíba (-2)
Pernambuco (-1)
Piauí (-2)
Rio de Janeiro (-4)
Rio Grande do Sul (-2)
Estados que ganhariam cadeiras:
Amazonas (+2)
Ceará (+1)
Goiás (+1)
Minas Gerais (+1)
Mato Grosso (+1)
Pará (+4)
Santa Catarina (+4)
Votação no Congresso
Na Câmara, o projeto foi amplamente aprovado: 361 votos a favor e apenas 36 contra. Já no Senado, a votação foi muito mais apertada: 41 votos favoráveis contra 33, exatamente o mínimo necessário para aprovação. O próprio Alcolumbre precisou se ausentar da presidência da sessão para votar a favor da proposta.
O Senado incluiu uma cláusula no texto proibindo qualquer aumento de despesas imediatas, numa tentativa de aliviar as críticas ao impacto fiscal.
Custo e repercussão
Segundo estimativas da Direção-Geral da Câmara, as novas 18 vagas custariam cerca de R$ 64,6 milhões por ano. Apesar disso, o órgão afirmou que o orçamento da Casa comportaria esse aumento, especialmente a partir de 2027, quando há previsão de maior folga orçamentária.
A proposta enfrentou forte rejeição popular. Pesquisa do Datafolha indicou que 76% da população é contrária à ampliação do número de deputados.
Fonte: Uol
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