Foto: Agência Brasil
Atos golpistas de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos réus e a aplicação de penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques tiveram votos contrários ao relator. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.
A votação foi realizada no plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para votar remotamente, sem a necessidade de uma deliberação presencial. Eles tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para registrar seus votos. A sessão teve início em 15 de dezembro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou todos os réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente pelo tribunal até o momento.
Fonte: Agência Brasil
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