O prefeito Silvio Mendes divulgou, na tarde desta terça-feira (18), a notificação enviada à Águas de Teresina, para que a empresa suspenda, a partir de hoje, as obras de expansão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em que seja necessário abrir valas em vias públicas.
A medida vem após diversas cobranças da população, insatisfeita com a má execução das obras. Segundo o prefeito, a empresa não está firmando os acordos de reparar os buracos abertos durante as obras, que causam transtornos e riscos. Obras de manutenção da rede não estão inclusas na proibição.
Além disso, o prefeito também manda suspender a cobrança da taxa de R$ 954,02, referente à ligação das casas à rede de esgoto. A Prefeitura destaca que a Águas de Teresina só pode cobrar taxas nos casos em que a distância da propriedade à rede supere a 15 metros (em área urbana) ou 30 metros (zona rural).
Além disso, o documento estabelece que a empresa deve submeter-se à revisão ordinária do Contrato de Subconcessão n° 001/2017 – SUPARC / SEADPREV / PI para reavaliar o percentual de 100% do consumo de água estabelecido como base cálculo para a cobrança da tarifa de esgoto, "levando em consideração a capacidade de pagamento da população do Município de Teresina".
Confira o documento:
NOTIFICAÇÃO GAB.PMT Nº 01.2025 .pdf
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