O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma nova operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No despacho, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com autoridades estrangeiras e outros investigados.
A decisão aponta que Bolsonaro teria atuado de forma “consciente, dolosa e ilícita”, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para tentar “submeter o STF ao crivo de outro Estado” por meio de “atos hostis” apoiados por um governo estrangeiro. Para Moraes, a conduta configura, em tese, crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Segundo o ministro, Bolsonaro chegou a confessar publicamente a tentativa de extorsão contra o Judiciário brasileiro, ao associar a anulação de medidas econômicas do governo dos Estados Unidos — como a taxação de produtos brasileiros — à concessão de uma possível anistia em seu favor.
“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO [...] é tão grave e despudorada que, em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da ‘taxação/sanção’ à sua própria anistia”, escreveu Moraes.
O ministro também afirmou que Bolsonaro teria incentivado a atuação do governo norte-americano contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para interferir no curso de processos judiciais em andamento no Supremo. Segundo a decisão, o ex-presidente ainda teria enviado recursos financeiros a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, com o objetivo de dar suporte às articulações internacionais.
“A investigação comprovou a participação do ex-presidente em condutas criminosas, não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, mas também auxiliando com aportes financeiros Eduardo Bolsonaro na negociação com o governo estrangeiro para atos hostis contra o Brasil”, escreveu.
A decisão destaca ainda que as ações ilícitas do ex-presidente e do filho teriam se intensificado após manifestações do ex-presidente norte-americano Donald Trump contra o Judiciário brasileiro.
“O ápice das condutas ilícitas de Eduardo e Jair Bolsonaro passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do presidente dos Estados Unidos, atentatórias à soberania [do Brasil] e à independência do Poder Judiciário”, pontua Moraes.
As medidas cautelares impostas pelo STF incluem:
uso de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar noturno;
proibição de contato com embaixadores, diplomatas, outros investigados e autoridades estrangeiras (inclusive por terceiros);
proibição de uso de redes sociais.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente nas primeiras horas desta sexta-feira. A investigação segue sob responsabilidade da Suprema Corte.
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Fonte: G1
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