Senado vota PEC que aumenta orçamento para Estados

Foto: Jorge Bastos/CCom/PK

Governador do Piauí, Wellington Dias

O governador Wellington Dias acredita que a PEC que amplia o percentual de repasse do Orçamento da União para Estados e Municípios será votada nesta terça-feira (28). Dias participou, ontem (27), de teleconferência coordenada pelo senador Lucas Barretos, do Amapá, que encabeça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019. A proposta equipara, parceladamente, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) e eleva o FPM em mais 1%.

"FPE e FPM sempre tiveram receitas niveladas e praticamente empatadas. É uma receita que tem perdido volume significativo e é, especialmente, para as regiões norte e nordeste, junto com o ICMS, a principal receita. Desde o governo do presidente Lula apoiamos a ampliação para municípios e sempre com o compromisso de equiparação”, afirma Wellington.

Segundo o governador, a bancada do Piauí se destaca no Senado e na Câmara, articulada com as bancadas e Fórum dos Governadores do Nordeste e do Norte, que contribuíram para que o projeto fosse aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Comemoramos a aprovação da PEC e acertamos, junto aos líderes, uma votação em regime de urgência, nesta terça-feira (28), no plenário do Senado, o que significa a possibilidade de mais recursos para investimentos no Piauí”, pontua Dias.

Aprovação da PEC 51/2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, no dia 22 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição 51/2019, que aumenta a fatia dos Estados no Orçamento da União. A proposta é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo federal para recuperar as finanças dos Estados. O texto segue para o plenário do Senado.

O objetivo é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, reduz a participação da União de 51% para 46,5%.

Fonte: CCom