Senado vota PEC que aumenta orçamento para Estados

"Acertamos com os líderes votação em regime de urgência", revelou Wellington Dias


Governador do Piauí, Wellington Dias

Governador do Piauí, Wellington Dias Foto: Jorge Bastos/CCom/PK

O governador Wellington Dias acredita que a PEC que amplia o percentual de repasse do Orçamento da União para Estados e Municípios será votada nesta terça-feira (28). Dias participou, ontem (27), de teleconferência coordenada pelo senador Lucas Barretos, do Amapá, que encabeça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019. A proposta equipara, parceladamente, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) e eleva o FPM em mais 1%.

"FPE e FPM sempre tiveram receitas niveladas e praticamente empatadas. É uma receita que tem perdido volume significativo e é, especialmente, para as regiões norte e nordeste, junto com o ICMS, a principal receita. Desde o governo do presidente Lula apoiamos a ampliação para municípios e sempre com o compromisso de equiparação”, afirma Wellington.

Segundo o governador, a bancada do Piauí se destaca no Senado e na Câmara, articulada com as bancadas e Fórum dos Governadores do Nordeste e do Norte, que contribuíram para que o projeto fosse aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Comemoramos a aprovação da PEC e acertamos, junto aos líderes, uma votação em regime de urgência, nesta terça-feira (28), no plenário do Senado, o que significa a possibilidade de mais recursos para investimentos no Piauí”, pontua Dias.

Aprovação da PEC 51/2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, no dia 22 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição 51/2019, que aumenta a fatia dos Estados no Orçamento da União. A proposta é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo federal para recuperar as finanças dos Estados. O texto segue para o plenário do Senado.

O objetivo é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, reduz a participação da União de 51% para 46,5%.

Fonte: CCom

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