O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou, nesta sexta-feira (4), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2022, que prevê o fim da reeleição para todos os cargos do Poder Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. O texto também estabelece mandatos únicos de cinco anos.
A proposta deve ser votada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para a próxima quarta-feira, 9 de abril.
A principal justificativa de Marcelo Castro, relator da proposta, é a de que a reeleição "resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico".
A proposta também estabelece que as mudanças valeriam a partir das eleições de 2030, com a consequente redução dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 para dois anos e a ampliação do mandato dos senadores eleitos em 2026 para nove anos.
Confira o parecer:
DOC-SF252980436390-20250403_assinado.pdf
Siga nas redes sociais
