O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que visa garantir que os agentes de integração priorizem o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e busquem estágios que se ajustem ao perfil desses candidatos. O PL 5.813/2023 agora segue para a Câmara dos Deputados após ajustes no texto original.
A proposta altera as Leis 11.788, de 2008 e 13.667, de 2018, para reforçar a política nacional de integração de pessoas com deficiência. Além disso, estabelece regras para a acessibilidade de pessoas com deficiência em edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O senador Weverton (PDT-MA), que relatou o projeto, destacou que, apesar dos avanços da Lei 8.213, de 1991, que reserva vagas em empresas para pessoas com deficiência, os adultos com transtorno do espectro autista ainda enfrentam altas taxas de desemprego. Ele ressaltou a necessidade de adaptações adicionais no ambiente de trabalho para esses indivíduos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também apoiou o projeto, mencionando sua experiência anterior com um assessor autista. Ela destacou a importância do projeto para ampliar as oportunidades para pessoas com autismo e afirmou que o Senado está dando um grande passo para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
Confira o texto inicial:
DOC-Avulso-inicial-da-materia---SF247495650452-20240516.pdf
Fonte: Agência Senado
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