
Pela proposta aprovada no Senado Federal, fica assegurada a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. A medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.
Segundo estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, o Brasil ocupa a 158ª posição em um ranking de 188 países, numa escala decrescente de participação feminina na Câmara dos Deputados – atrás inclusive da maioria dos países da América do Sul. Por outro lado, as mulheres já representam 51,3% da população brasileira.
Para valer, a PEC ainda terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria