O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até dois salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 agora segue para a sanção presidencial.
O texto aprovado no Senado é o mesmo de uma medida provisória (MP) que perde a validade na próxima segunda-feira (11). Como o projeto não foi alterado, ele pode ir direto para a sanção presidencial sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), que relatou o projeto, explicou que manter o texto original foi importante para que a medida entrasse em vigor ainda este ano. Ele rejeitou emendas que pediam, por exemplo, a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 7.300. Segundo ele, se o projeto fosse alterado, não haveria tempo hábil para aprová-lo antes que a MP expirasse.
Jaques Wagner/Foto: Agência SenadoOutro projeto, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o relator desse texto e pretende incluí-lo na pauta já na próxima semana. Esse projeto também propõe redução parcial do IR para quem recebe até R$ 7.350 por mês.
Jaques Wagner disse que o governo tem interesse em aumentar a faixa de isenção, mas que é necessário encontrar uma forma de compensar financeiramente a perda de arrecadação, para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de algumas divergências, os senadores chegaram a um acordo para garantir que a isenção para quem ganha até R$ 3.036 comece a valer o quanto antes. Outros ajustes na tabela do Imposto de Renda devem ser discutidos em breve, com foco nas faixas mais altas de salário.
Fonte: Agência Senado
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