Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Saidinha temporária de detentos
O projeto de lei que acaba com a saidinha temporária de presos em feriados e datas comemorativas foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Senado. O texto ainda mantém a permissão para que detentos em regime semi aberto possam estudar fora da prisão. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários - dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A saída temporária, "conhecida como saidinha", é prevista aos condenados no regime semiaberto para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
De acordo com o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto visa acabar com a saída temporária por conta dos frequentes casos de detentos que praticam crimes durante o gozo do benefício.
“Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, destacou.
Uma emenda apresentada pelo Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, permite a saída de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para o monitoramento de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
Fonte: Agência Brasil
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