O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o PL 6.249/2019, que propõe medidas de estímulo à atividade das mulheres artesãs. Entre as ações, estão assistência técnica e incentivos à comercialização de produtos. O projeto agora aguarda sanção presidencial.

De autoria do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovado em regime de urgência com emendas de redação, não necessita de nova análise pela Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os governos federal, estaduais e municipais poderão adotar ações para fortalecer o trabalho das artesãs. As medidas incluem:

• Assistência técnica para qualificação;
• Incentivos à comercialização dos produtos;
• Campanhas de valorização do artesanato feminino;
• Apoio à participação em feiras e exposições.

O senador Rogério Carvalho destacou a importância de reconhecer e valorizar a atividade artesanal no Brasil com foco nas mulheres, citando o potencial impacto socioeconômico dessas medidas.

Exemplos de ofícios das artesãs incluem rendeira, tricoteira e tecelã, entre outros. A lista não é exaustiva, permitindo o reconhecimento de outros ofícios pelo seu valor cultural e econômico.

O projeto também altera a Lei 13.180, de 2015, para incluir explicitamente a palavra “artesã” e assegurar apoio especial, inclusive em linhas de crédito. Outro ajuste foi na Lei 12.634, de 2012, que muda a nomenclatura do "Dia Nacional do Artesão" para "Dia Nacional da Artesã e do Artesão".

A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, renovável conforme as contribuições sociais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias