Uma medida provisória assinada pelo presidente Lula libera R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em várias regiões do Brasil. Destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o recurso visa o socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais. A MP 1.356/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (4).

Na exposição de motivos, o Ministério do Planejamento e Orçamento cita danos causados por eventos climáticos extremos, apontando a necessidade de ações imediatas. Entre janeiro e abril deste ano, o país registrou desastres, principalmente devido ao excesso de chuvas no Sul e Sudeste. A medida também leva em consideração os efeitos da seca e estiagem no semiárido.

Os desastres naturais estão cada vez mais frequentes e intensos, dificultando previsões sobre localizações e dimensões dos danos. Este cenário é compatível com situação de calamidade pública, permitindo a abertura de crédito extraordinário para despesas urgentes e imprevisíveis, proveniente do excesso de arrecadação relativo a Recursos Livres da União.

Fonte: Senado Notícias