O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realiza, nos dias 22 de outubro a 01 de novembro, o seminário “Transição Municipal 2024: Responsabilidades e obrigações dos gestores”. O evento acontece no auditório da Corte das Contas, em Teresina. O presidente do TCE-PI, Kenedy Barros, disse que o objetivo do evento é dar normalidade administrativa ao município.
"Existe uma equipe que está à frente das prefeituras até o dia 30 de dezembro e tem uma que vai chegar em 1º de janeiro. A que vai chegar precisa de dados para projetar os primeiros dias. Precisa saber a estrutura real da mata que vai herdar a partir de janeiro. Então, quando a coisa acontece com civilidade, como mandam o consenso, tem maiores problemas. Tudo acontece com transparência. O que ocorre é que em algumas exceções essa normalidade esperada não acontece. E aí o Tribunal não tem que interferir", explicou o presidente do TCE-PI.
Durante o seminário, as equipes de transição dos municípios que compõem as macrorregiões onde vão acontecer para o cumprimento da legislação inerente ao final de mandato, receberão treinamento e serão orientadas quanto à forma de atuação, responsabilidades. e quanto às despesas com pessoal.
Também serão oferecidas instruções quanto à gestão das contratações de modo a assegurar a continuidade dos serviços público e sobre a importância do Controle Interno na transição e encerramento de mandato. Além de Teresina, o seminário também será apresentado em Bom Jesus, Parnaíba e Picos.
Kennedy Barros lembrou que há casos em que são praticados atos planejados para gerar caos para quem vai assumir o novo mandato.
"Por exemplo, concurso público, a gestão às instruções quanto à gestão das contratações de modo a assegurar a continuidade dos serviços público e sobre a importância do Controle Interno na transição e encerramento de mandato. vezes fez um concurso público, mas nunca chamou esses concursados. Aí agora depois do resultado das eleições, obviamente porque o resultado não lhe foi favorável, vai chamar essa lista de concursados! A pergunta é, eu pago dois meses agora e isso impacta pouco no limite de gasto pessoal. Mas quem vai entrar em janeiro e impacta 12 meses? E pergunta-se, esse limite de gasto pessoal vai ser quebrado?", disse o presidente.
Ele também destacou que se o gestor municipal escolher descumprir a lei, haverá consequências.
"Outra questão é o atraso do salário, até setembro o salário é pago normalmente. Aí partir de outubro, se deixa pagar salário. O dinheiro deixou de vir? Não, está vindo normalmente. Então, é só obrigação que tem que acontecer. E se não acontecer, o que é que tem de consequência? Vai bloquear os recursos para poder garantir o pagamento disso... Então, é só normalidade administrativa que o Tribunal busca. Eu digo hoje que o gestor que quer ser parceiro do Tribunal, ele tem um treinamento para que essas falhas não aconteçam. Agora, se ele escolhe o caminho, que é ferir a lei, que é descumprir o que manda a legislação, ele vai ter que arcar com as consequências desse descumprimento", alerta.
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