O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou o projeto de lei do vereador Daniel Carvalho (MDB) que autoriza empresas privadas a patrocinarem espaços públicos da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (04).
Com a nova lei, empresas poderão associar suas marcas a locais como praças, parques, ginásios, teatros e terminais de ônibus, assumindo os custos de manutenção desses espaços. Em troca, terão o direito de explorar comercialmente o nome desses equipamentos públicos.
Segundo o texto, a proposta busca gerar novas receitas para a Prefeitura sem aumento de impostos ou endividamento, garantindo mais recursos para políticas e serviços prioritários.
"A exploração onerosa dos nomes dos bens e equipamentos públicos municipais terá por finalidade gerar receitas adicionais aos cofres públicos para o financiamento de políticas e serviços públicos prioritários em Teresina. Caberá ao Poder Legislativo Municipal fiscalizar a aplicação dos recursos públicos oriundos dos contratos de naming rights", diz o texto.
Vereador Daniel Carvalho / Foto: CMT
Para o autor da proposta, o modelo traz muitas vantagens para a cidade e é um alivio para os cofres públicos.
"A ideia central é permitir que empresas patrocinadoras adquiram, mediante contrapartida financeira, o direito de associar suas marcas a equipamentos públicos municipais de grande porte, tais como estádios, parques, terminais de ônibus, ginásios e praças, por um período determinado. Em troca, o município receberá recursos que poderão ser investidos na melhoria dos próprios equipamentos patrocinados e em outros serviços públicos prioritários, sem recorrer a aumentos de impostos ou endividamento. Trata-se, portanto, de ampliar as fontes de receita municipal de forma criativa e sustentável, aliviando os cofres públicos e o contribuinte teresinense", justificou Daniel Carvalho.
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