Foto: Divulgação
Franzé Silva
O deputado estadual Franzé Silva (PT) afirma ser contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, mais conhecida como PEC da Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, uma das categorias mais atingidas será a dos professores da rede pública de ensino.
“No tocante à estabilidade, por exemplo, no Piauí, de acordo com a Constituição Estadual, que repete exatamente o texto da Constituição Federal, o servidor público só perderá o cargo nas hipóteses de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, por lei complementar. A reforma trazida pela PEC 32, no entanto, impõe que o servidor poderá perder o cargo a partir de decisão proferida por órgão judicial colegiado, ou seja, em segunda instância, antes do trânsito em julgado”, explica o deputado petista.
De acordo com Franzé Silva, a aprovação do texto da reforma regulamenta a perda do cargo por lei ordinária, que possui tramitação mais simples em relação à lei complementar. “Isso facilita a perda de cargo dos servidores efetivos. É uma aberração e uma afronta às constituições estaduais e à Constituição Federal. Além disso, outros direitos, como o de greve, férias, adicionais por tempo de serviço, progressão ou promoção por tempo de serviço, serão prejudicados”, ressalta.
Os impactos da Reforma Administrativa na Educação foram debatidos em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na segunda-feira (28). Na ocasião, o especialista em políticas públicas e gestão governamental Rogério da Veiga, afirmou que a ideia é terceirizar o setor, relativizando direitos como o piso dos professores.
O especialista também criticou a possibilidade de todos os cargos em comissão, inclusive técnicos, passarem a ser ocupados por pessoas que não são servidores de carreira. Hoje, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, existem, segundo ele, 237 cargos, mas 145 só podem ser ocupados por servidores. A reforma pretende acabar com essa restrição.
PRIVATIZAÇÃO - O deputado Franzé Silva afirma que a proposta está alinhada à ideologia do governo Bolsonaro. “Primeiramente, é preciso entender que a PEC 32, como um todo, ataca os servidores, prejudica o serviço público e visa desmontar o Estado para beneficiar o setor privado, atacando, assim, a população brasileira. Em outras palavras, trata-se de uma pseudorreforma, porque busca privatizar o Estado, o que, consequentemente, prejudicará a população, uma vez que a função de proteção social do Estado restará totalmente comprometida”, assevera.
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