Foto: Assessoria
Deputado Dr Hélio quer obras em conjunto com o Porto de Luis Correia
O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PL) apresentou proposta de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que prevê prioridade de vacinação contra a COVID-19 para os adolescentes de 12 a 17 anos de idade que possuam comorbidades no Piauí. A vacinação deste grupo prioritário se dará obrigatoriamente pela Vacina Comirnaty, da Pfizer, conforme regulamentação disposta na Resolução RE 2.324, de 10 de junho de 2021, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
“Considerando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou o uso da Vacina da Pfizer contra a covid-19 em adolescentes a partir dos 12 aos 17 anos de idade, cuja indicação já está prevista pela própria bula, e que há um alto contingente dessa população com comorbidade, propõe-se a presente legislação para que se faça a inclusão deste grupo como prioridade”, explica Dr. Hélio.
A utilização de outras vacinas para este grupo prioritário poderá ser aplicada apenas mediante autorização regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Caberá a Secretaria Estadual de Saúde estabelecer as diretrizes e operacionalização do disposto nesta lei. Enquanto o Poder Executivo regulamentará a proposta no âmbito do Estado do Piauí.
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