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A Lei Maria da Penha, de nº 11.340, completou 20 anos nessa sexta-feira (7). Criada em 2006, a legislação se tornou um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A data é marcada por debates sobre prevenção e proteção às vítimas e também por propostas para ampliar a rede de atendimento.

No Piauí, o plano de governo do governador e candidato à reeleição Rafael Fonteles apresenta medidas voltadas ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, com foco na prevenção da violência, no combate ao feminicídio e na ampliação da autonomia econômica feminina.

Entre as propostas está a expansão do atendimento especializado nos municípios e o fortalecimento dos serviços já existentes. O plano também prevê ampliar iniciativas itinerantes, como o Ônibus Lilás, além de reforçar a atuação da Patrulha Maria da Penha, responsável pelo acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas.

Na área da segurança pública, a proposta prevê ações integradas para combater a violência de gênero, com investimentos em prevenção, inteligência e monitoramento para auxiliar na identificação de situações de risco e na atuação dos órgãos de segurança.

Outra frente apresentada é a autonomia econômica das mulheres. A proposta inclui iniciativas de acesso ao crédito, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino. A ideia é ampliar as condições de independência financeira, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Proteger a vida das mulheres é um compromisso permanente. Vamos fortalecer a rede de atendimento, a Patrulha Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira, investir na prevenção e criar mais oportunidades para que as mulheres tenham autonomia e segurança para viver sem violência. Já reduzimos muito as mortes, mas a meta é zerar os feminicídios”, afirmou Rafael Fonteles.

Lei Maria da Penha completa 20 anos

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A legislação reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A lei também estabelece medidas protetivas de urgência e mecanismos para responsabilização dos agressores.

Ao longo de duas décadas, a legislação passou por atualizações para ampliar a proteção às vítimas e fortalecer os instrumentos de enfrentamento à violência contra a mulher.